Reforma do Setor Elétrico
Pontos de atenção para a Geração Distribuída.
No dia 21 de maio de 2025, diversas mudanças para o setor elétrico brasileiro foram anunciadas através da Medida Provisória nº 1.300/2025. A medida traz mudanças profundas que abordam principalmente temas como tarifas, subsídios embutidos nas contas de luz e regras de abertura do mercado para consumidores em baixa tensão. Mas quais são os pontos que importam especialmente ao mercado de Geração Distribuída? A 3D Watt preparou um resumo para você que é um Integrador ou um player no mercado GD, conhecer os principais pontos de atenção para o seu negócio.
Tarifa Binômia
Hoje, os consumidores do grupo B (baixa tensão) têm uma tarifa única, ou seja, pagam apenas pelo que consomem em kWh. A MP 1.300 determina que até 1º de julho de 2026 seja implantada uma nova estrutura tarifária com separação entre consumo (kWh) e demanda (kW), conhecida como tarifa binômia.
Por que isso importa?
Esse é um ponto de atenção para a geração distribuída, por trazer impactos diretos como alterações na forma de compensação dos créditos. Atualmente a compensação de créditos é feita com base na energia (kWh) injetada na rede, com a tarifa binômia, parte significativa da fatura (a demanda) não seria mais compensada na forma como é hoje. Na prática, isso também significa que os créditos excedentes podem passar a ser compensados com base em sinais horários ou por atributo de fonte.
Abertura do Mercado Livre para a Baixa Tensão
O texto prevê que a partir de 1º de agosto de 2026, empresas em baixa tensão (grupo B3) poderão escolher seu fornecedor de energia. Em 1º de dezembro de 2027, a abertura se estenderá a consumidores residenciais (grupo B1).
Por que isso importa?
A possibilidade de o consumidor em baixa tensão optar por comprar energia diretamente de comercializadoras ao invés de investir em um sistema fotovoltaico ou em um contrato de energia por assinatura, trará um aumento da concorrência. O Integrador necessitará destacar os aspectos positivos da geração com autoconsumo local e incrementar a precisão e eficiência de seus projetos.
Embora seja esperado um aumento nas tarifas de forma geral, os modelos de negócio com autoconsumo remoto e geração compartilhada, necessitarão estar atentos à competitividade de seus negócios mediante a possibilidade de que parte dos consumidores atualmente em contratos de locação, consórcios e cooperativas migrem para o ACL.
Alterações no custeio da CDE e encerramento de subsídios
Atualmente, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é uma importante componente das tarifas de energia, é paga apenas pelos consumidores do ambiente regulado. A MP 1.300 prevê rateio da CDE entre todos os consumidores, incluindo os consumidores livres.
A Medida Provisória, trouxe também o fim dos descontos em tarifas de transmissão e distribuição de energia (TUST/TUSD) para os contratos de compra de energia no Mercado livre a partir de fontes incentivadas como solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
Por que isso importa?
Isso importa porque embora sem um efeito direto na Geração Distribuída, essa alteração pode trazer benefícios indiretos através da redução de atratividade para o ACL, dado que muitos projetos modelados para o Mercado Livre de Energia e atendimento de consumidores comerciais e industriais, dependem desse benefício para serem viabilizados. Essa condição pode permitir que Integradores e Desenvolvedores no mercado de Geração Distribuída possam ofertar soluções energéticas mais estáveis e competitivas frente a um ACL que se torna mais exposto à volatilidade de preço e custos de uso da rede.
Conclusão: O “copo meio cheio”
Embora a Medida Provisória 1.300/25 represente uma inflexão regulatória importante no setor elétrico com novos desafios à Geração Distribuída, consideramos que as mudanças apontadas até então, mantêm a relevância da GD com a valorização das soluções de autoconsumo local e com o papel de alternativa estratégica para consumidores que buscam mais previsibilidade.
Para integradores e desenvolvedores, será a oportunidade de protagonismo como especialistas da Transição Energética, oferecendo soluções customizadas em um mercado que se torna mais aberto, competitivo e dinâmico.